O Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente de Açailândia - COMUCAA, no uso de suas atribuições e de acordo com a Lei Federal nº 8.069/90 e a Lei Municipal nº 132/97 e nº 136/97, a qual dispõe sobre a criação e regulamentação do Fundo, Resolução CONANDA nº 137/2010 e Lei 8.666/93, torna Público o EDITAL FIA 001/2019, que norteará a seleção dos projetos a serem financiados com recursos do Fundo da Infância e Adolescência FIA Açailândia 2019.
Confira o edital (Clique aqui)
Fonte: Blog do COMUCAA.
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